ANP REALIZARÁ WORKSHOP ONLINE SOBRE DEFINIÇÃO DE GASODUTOS DE TRANSPORTE NO DIA 26

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) realizará na próxima quarta-feira (26) o workshop “Regulamentação do inciso VI do Art. 7° da Nova Lei do Gás: caracterização de gasodutos de transporte”. O evento será online, com transmissão pelo canal da agência no Youtube.

O objetivo do workshop é promover o debate sobre a regulamentação do disposto no Art. 7º, inciso VI da Lei nº 14.134/2021. Segundo esse inciso, a ANP deverá estabelecer limites de diâmetro, pressão e extensão para auxiliar no processo de classificação de gasodutos de transporte.

O público-alvo do workshop são os transportadores e distribuidores de gás natural, agências estaduais e associações, bem como quaisquer interessados em acompanhar o assunto.

Atualmente, existe um grande dilema quanto à classificação do gasoduto Subida da Serra, da Companhia de Gás de São Paulo (Comgás). Atualmente, a ANP está discutindo internamente a celebração de um acordo com a Agência Reguladora de Serviços Públicos de São Paulo (Arsesp) sobre o tema.

A ANP definiu o Subida da Serra como gasoduto de transporte no fim de 2021. Isso impediria sua operação por uma distribuidora (no caso, a Comgás). Já a Arsesp, porém, já tinha liberado a operação pela Comgás, reconhecendo o gasoduto como sendo de distribuição.